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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Mateus, primeiro os teus

Mateus, primeiro os teus





Em verdade, essa frase supostamente bíblica jamais foi dita por Jesus, por se tratar de um preceito que colide frontalmente com ideário igualitário e participativo que o mestre pregava. No entanto, o imaginário popular é rico em possibilidades criativas, existindo até quem afirme que essa frase existe no Evangelho de Lucas. Divirto-me pensar como as pessoas invertem os fundamentos essenciais dos preceitos de Cristo, para justificarem suas motivações egoístas, mantendo suas atividades competitivas protegidas sob o manto do divino. 

Se o Apóstolo Lucas nunca declarou essa frase, possivelmente, certo professor que prefiro não dizer o nome, diria: "farinha pouca, meu pirão primeiro", pois, essa versão melhor se adequaria ao seu reduzido aparato cognitivo. Entretanto, justiça lhe seja feita. Se a sua inteligência conceptual é bastante reduzida, em contrapartida, seu faro é muito agudo, capaz de sentir o aroma de um pote de ouro escondido no começo de um arco-íris.

O professor Apóstolo é uma daquelas pessoas que chegam a nossa terrinha, munidas com um diploma de doutor, sorrisos nos lábios, muitas ambições e a convicção que em uma terra de tabaréus, doutor com palavras difíceis, vence fácil. O problema é o nosso personagem falar difícil, o que convenhamos, precisa de alguma intimidade com a gramática, coisa que nosso apóstolo do Direto nunca teve. No entanto, existem outros caminhos para chegar a Roma e o nosso professor é um especialista em caminhadas.

Como ele é professor de escola pública percebeu que o salário não conseguia financiar os grandes sonhos consumistas, alimentados anos a fio, na época que sobrevivia penosamente em seu Estado de origem. Mas, o que a ambição e a astúcia não resolvem? Então, um estalo! Por que não criar seminários pagos e obrigar seus alunos participarem, valendo nota para a disciplina que ensina? Uma ideia maravilhosa, levando em conta que os estudantes amedrontam-se com facilidade e seus órgãos representativos estão mais preocupados na expedição de carteira de estudante. 

Seria uma ideia maravilhosa... Seria... Mas o verbo está no futuro do pretérito, indicando que algo deu errado. E a pedra no caminho do professor era uma aluna que discordava que alunos de uma escola pública pagassem "por fora" para poder passar na disciplina. Por certo, a menina protestante imaginava que a pratica de alguns médicos do SUS poderia chegar à escola pública e era necessário fazer alguma coisa. Então, uma simples pedrinha se transformou em um rochedo, quando o Conselho Superior da Escola proibiu esse ensino privado dentro da escola pública. Sua vingança não tardou a vir: mesmo não podendo reprovar a aluna, daria um nota baixa que impediria a sua aprovação com louvor. 

Um grande obstáculo nas suas pretensões financeiras, porém, as montanhas existem para serem contornadas, pensou o nosso Apóstolo. E uma vereda logo surgiria, esculpida nos desejos ambiciosos de uma aluna mediana que sonhava ser distinguida com o prêmio de louvor. Essa aluna sempre teve em seu marido o maior incentivador das suas aventuras intelectuais, um homem que detém poderes em suas mãos, nunca observou com muita precisão os limites das suas dotações intelectuais, dessa maneira virou palestrante em órgãos públicos para um público compulsório e "escreveu" um livro que ninguém leu. Certa vez, assistindo uma das suas palestras na Câmara Municipal, percebi que o exercício da tortura pode ser algo reflexivo e participativo. Não estou fazendo galhofa! Bastava ver os sofridos rostos dos integrantes da plateia e a dor angustiante da pobre palestrante, engasgada pelas trôpegas palavras que teimavam sair da sua garganta!

Finalmente, chegou o grande dia para a jovem senhora intelectual e para o seu professor apóstolo, ladeados por um professor convidado das montanhas das Gerais. A sala foi devidamente produzida com flores, ornamentos diversos, câmaras filmando, um verdadeiro cenário cinematográfico, digno de uma noite de gala de premiação do Nobel. Quem custeou o espetáculo, na certa possuía poderes premonitórios, pois tinha a total certeza do sucesso do empreendimento. Mas, nem tudo transcorreu como era esperado! Uma apresentação hesitante, cheia de engasgos, as palavras colidiam em desarmonia, como se as palavras do texto não fossem reconhecidas pelas palavras da voz. Na fase dos comentários dos examinadores, o professor mineiro tentou ser simpático e ajudar, mas a jovem senhora replicou com uma verdadeira pérola do conhecimento: "Confesso que não estou muito íntima com esse tema". No entanto, o nosso apóstolo, iluminado pela transcendência, sabia que dentro de uma tosca ostra poderia enxergar uma brilhante pérola, não deixou por menos: tascou um dez com louvor!

Quando se é bom, parece que as forças ocultas do Universo conspiram em seu favor. E foi isso mesmo que aconteceu com o nosso professor apóstolo. Sem mais nem menos, um fato inesperado aconteceu, um verdadeiro milagre! Podem acreditar! De repente, mais que de repente, o professor apóstolo foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Aracaju! É por isso que afirmo que ainda existe esperança para esse mundo cruel. A fé remove montanhas! Sempre existe um avatar oculto nas nuvens que pode enxergar as nossas boas intenções, ofertando-nos uma boa recompensa.

 Quanto a mim, vou pensar seriamente nos espíritos superiores. Chega de heresias!

Ivan Bezerra de Sant Anna
 


Publicado no site http://www.facebook.com/ibezerra52; http://ibezerra.xpg.com.br e no Blog http://terradonunca-ibezerra.blogspot.com/

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Que vergonha!


O Presidente do Tribunal de Justiça diz que houve culpa dos advogados dos detentores dos precatórios em atraso por não terem cumprido os despachos judiciais. "Não houve irregularidades, apenas excesso de burocracia e a omissão dos advogados no atendimento das solicitações judiciais", declarou.

Que loucura! Isso é demais! Encobrir a ação da maior quadrilha que invertia as datas de ordem dos precatórios e ainda colocar a culpa nos advogados!

É só verificar a data  do trânsito em julgado  das ações, verificar as inscrições e ver que muitos precatórios recentes foram pagos em detrimento de outros mais antigos. Quem fazia isso e por que? O que se sabe é que muitos precatórios novos foram comprados por algumas pessoas, colocados em nome de "laranjas" e prontamente pagos! Não é difícil verificar, basta ter boa vontade, que muitos dos precatórios pagos estão em nomes de várias pessoas que jamais teriam recursos financeiros para comprá-los. Os valores dos precatórios são de alta monta e isso não é estranho? Enquanto inúmeras pessoas esperavam os pagamentos dos precatórios, dentre elas, várias pessoas idosas, esses laranjas recebiam precatórios de vultosos valores financeiros, representados por seus advogados.  Por falar nesses Data Vênias, possivelmente não são muitos e é possível verificar que um certo advogado vai aparecer representando essas pessoas compradoras de precatórios. Não é estranho?

O que se comenta nas esquinas de uma cidade histórica e que dois ex-deputados foram compradores desses precatórios e outros - a maioria- foram comprados por uma famosa cafetina e inscritos em nomes de amigas. Essa senhora, que possui o maior elenco de garotas, presta serviços a muitas pessoas poderosas e possui uma grande influência no Tribunal de Justiça. Fala-se que a poderosa Cafetina teve grande influência na Votação do acórdão que derrogou os limites entre dois municípios, estabelecidos na Constituição Estadual.   

O Presidente do Tribunal, em nome da transparência, devia nomear uma força tarefa composta de um Delegado, promotores e auditores para o verdadeiro esclarecimento. Como sempre, estão varrendo o lixo para baixo do tapete e o pior: culpando os advogados dos pobres idosos por negligência! Um absurdo! Uma dessas pessoas ficou cega por não ter dinheiro para fazer uma operação, enquanto malandros e corruptos se beneficiavam.

Quem administrava essas inscrições e a inversão de datas era um funcionário  que foi afastado recentemente pela Presidência. Por que foi retirado da função? De quem ele recebia ordens para efetuar essas inversões? Fala-se que o chefe organizador era um ex-advogado que hoje exerce um cargo de realce no sistema judicial.

Os Desembargadores esquecem que esconder tais coisas não vai adiantar nada, pois as pessoas comentam. É engraçado quando eles passam desfilando garbosamente no Shopping e as pessoas cumprimentam com muita reverência, mas, logo após, chama-os de corrupto.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Se fosse verdade

Se fosse verdade






Ó, Pátria amada! Por ti e por seus diletos filhos tantos morreram em valas frias e escuras por ousarem pronunciar a palavra liberdade. Que palavra difícil, patriazinha! Os trabucos fumegantes anunciavam a sua posse pelos que mereciam, as bocas famintas a queriam, enquanto os guerreiros do novo morriam todos os dias, com a iluminada esperança que ela viria.

Ela não veio, Pátria minha! Em nossa Nação Lavoisier, nada se extingue, mas tudo se transforma. Um grande acordo, um novo nome, um Congresso Constituinte eleito pelas regras da Ditadura, e o que era velha vira nova. É a velha magia das mudanças nominais, inaugurada pela cavalgada de Deodoro e a parti daí: República Velha, República Nova, Estado Novo, República e finalmente, Nova República! A palavra de ordem era esquecer! Era necessário esquecer os horrores de uma noite tenebrosa para o raiar exuberante das mudanças, garantidas pela Constituição Cidadã que trazia escondida em seu seio, o velho ranço das diferenças e hierarquia. 

Quer saber de algo, Pátria Amada? Percebo com muita dor que não devemos nos esquecer dos traumas do passado. Aliás, não é isso que afirma Freud e seus seguidores?  Não foi isso que fez Ulisses, o Odisseu, ao retornar à sua Pátria, combatendo os monstros e resistindo aos belos cantos das sereias? Não deveríamos olhar nos olhos das tragédias pretéritas, retornar imaginativamente às situações pré-constituídas, examinar os erros e acertos, fabricar um novo passado, trazendo-o para o presente para reinventar o futuro? Não era apagar o passado, Patriazinha, mas ter ele sempre vivo nas nossas lembranças para que nunca mais volte. Os fantasmas adoram o manto do esquecimento para retornarem com novas roupagens e odeiam quando nós os vemos e exclamamos: "não me importa que exista. O seu lugar não o tempo verbal do pretérito imperfeito, mas no pretérito-mais-que-perfeito, limbo dos zumbis inofensivos".

As nossas elites, Pátria Amada, confundiram perdão com anistia. Deveríamos perdoar, inclusive a nós mesmos, mas nunca esquecer! Os fantasmas estavam escondidos  nessa cocha de retalhos que os pseudos democratas chamaram de Carta Cidadã e eles como sempre solícitos e paternalistas, não poderiam faltar aos relativamente incapazes, ávidos por um pai tutelar. E eles voltaram! Esconderam suas espadas e sacaram suas canetas. A existência de valores elitistas e autoritários na cultura que agem de forma inconsciente, mantém-se irrefletidamente no superego e no Id, angustiando algumas pessoas que, em decorrência das injustiças das decisões legislativas, leva-as ao pensamento ingênuo que o Judiciário pode sub-rogar-se em legislador, corrigindo essas injustiças. Nessa mesma linha de raciocínio, outras pessoas preferem os tanques militares nas ruas. Ambas, entretanto, padecem da síndrome do autoritarismo disfarçado, pois uma baioneta ou uma caneta judicial, quando não autorizadas pela população através de um procedimento legitimado, seja por um movimento fatual-revolucionário ou por um procedimento democrático, são os lados da mesma moeda. Assim, parafraseando Carl Von Clausewitz, a caneta é a baioneta por outros meios.

Ó, minha patriazinha, desolada menina, acolho-a no meu colo, conto-lhe uma história. Uma narrativa de sonhos e magia sobre um povo adormecido, tanto à noite, como ao dia.  Existia uma sábia coruja que alçava voos ao anoitecer para alertar às pessoas do tempo da reflexão, do novo dia que viria. A coruja sabia que seu canto agourento era o prenúncio de um novo dia que o galo do amanhecer anunciaria. Alternava as noites e os dias, a negritude dos morcegos e a claridade do axé-folia, porém, ninguém ouvia! Um dia, cansados de tanta cantoria, morreram a coruja da noite e o galo do dia. O povo sentindo a falta do pio e do cacarejo, com o tempo percebeu que essas melodias, não eram dor, angústia e fantasias,  eram  acordes da alforria, dissonâncias que somente a Razão e Coração  sabiam. E um verdadeiro novo dia somente viria, na ausência/presença da noite e do dia; na palavra que anuncia e silencia; nas ondas e espumas do dia-a-dia; e na luta que sempre principia.

Ó, Pátria minha, desolada patriazinha, adormeço contigo no colo. Vamos sonhar juntos e dessa maneira, quem sabe... Ah, desvalida menina, nada custa sonhar. Vamos imaginar uma Nação onde a terra é mais garrida, que  teus risonhos, lindos campos têm mais flores e em nossa vida, nos seus seios mais amores. E como filhos desse solo, seremos gigantes pela própria natureza, belos, fortes e impávidos colossos. O futuro espelhará nossa grandeza e penhor da igualdade de um povo heróico retumbante, sob o sol da liberdade em raios fúlgidos, brilhará  no céu da Pátria a todo instante. Nunca verás um filho teu fugir à luta, nem temer a própria morte, pois entre outras mil, serás tu, Brasil, Ó Pátria amada, Brasil!

Ivan Bezerra de Sant Anna 


Publicado no site http://www.facebook.com/ibezerra52; http://ibezerra.xpg.com.br e no Blog http://terradonunca-ibezerra.blogspot.com/

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Que safadeza!

Quase todas as pessoas sabem que os países fazem espionagem, o que não é nenhuma novidade. Os dirigentes desses países sabem, mas não alardeiam, ao contrário, fingem que não sabem e aprimoram suas defesas. Fidel Castro sempre soube que Cuba é o alvo predileto dessas espionagens, no entanto, de maneira silenciosa, aprimora suas muralhas de defesa. Por que alertar o inimigo para que ele mude de tática?

Para que serve esse blá-blá-blá da ilustre Presidente da República? De repente, o grande aliado virou vilão, apesar das grandes empresas norte-americanas serem imensamente beneficiadas durante o reinado de Lula. A imensa terceirizacão da Petrobrás e a compra milionária de uma refinaria no Texas são exemplos vivos e por que os EUA iriam se preocupar com a Petrobrás, uma vez que essa empresa atende os seus interesses econômicos?

Só existe uma explicação razoável. A Presidente tenta desviar os rumos das manifestações populares, pousando como uma líder protetora dos interesses nacionais, sempre com a prestimosa ajuda da Rede Globo. Essa palhaçada esconde um outro propósito, nefasto para a Democracia brasileira: em nome de combater a espionagem, já se fala em uma lei para controlar as Redes Sociais. Dois coelhos em uma cajadada só!


sexta-feira, 6 de setembro de 2013

O indevido processo legal

O Indevido Processo Legal



O famoso Devido Processo Legal é um instituto que se origina no Direito inglês, ilustrado pela famosa frase, "um dia na Corte". Isso queria dizer que todo cidadão tinha o direito de ir à Corte para buscar soluções para os seus litígios e os juízes solucionavam esses conflitos embasados nas leis ou, na ausência delas, injucionando com criações judiciais, tendo como fundamentos, os costumes ou em um raciocínio lógico. Tudo muito simples e eficaz para a comunidade.

No entanto, em qualquer País democrático do primeiro mundo, existem espaços proibidos à intervenção judicial, tanto na esfera executiva, legislativa e nos diretos de cidadania. Ou seja: o Judiciário deve intervir apenas para garantir, mas nunca limita-los. A conveniência, a oportunidade e as escolhas técnicas de alta complexidade são privativas da Administração, não podendo o Judiciário intervir nelas. Quantas escolas serão construídas; qual o melhor modelo para a saúde pública; quais os medicamentos que são prioritários para comunidade e quais o executivo pode comprar, equacionados pelo orçamento público; quais atividades, produtos ou medicamentos são nocivos para a coletividade, são questões, dentre outras, privativas do Poder Executivo.  

Assim como, não pode o Judiciário opor à lei criada no Legislativo, um modelo que acha mais justo ou apropriado, a não ser em casos de inconstitucionalidades expressas. Censurar uma lei tendo como base em princípios abstratos, imprecisos e indefinidos é um ato de usurpação, tratando-se de um disfarçado ato legislativo. Um crime contra a Separação dos Poderes, uma violação democrática.

O que dizer dos atos judiciais que censuram e limitam os direitos democráticos de cidadania? Pode um juiz limitar o direito de manifestação em espaço público, interditar a voz que denuncia possíveis atos fraudulentos de personalidades políticas públicas ou impedir a publicação de uma obra artística ou cientifica que verse sobre uma pessoa reconhecidamente pública? É incrível, mas no Brasil isso acontece!

Tempos atrás, um trabalho sobre o Cangaceiro Lampião foi vetado por um juiz, entendendo ser lesivo à honra da sua neta, Vera Lampião. Um absurdo! Uma personalidade histórica, um facínora famoso, não poder ser analisado de maneira controversa quanto à sua sexualidade ou outros fatores, porque um juiz investido de super poderes históricos e sociológicos decidiu sobre a verdade dos fatos históricos.  Esse juiz não somente realizou uma intervenção indevida no espaço das ciências sociais e históricas, como agiu de forma extremada e positivista, transformando uma versão histórica em uma verdade incontestável, relegando as outras ao lixo das inverdades. Qualquer dia desses, um cientista social terá que pedir permissão ao Judiciário para ter o direito de pesquisar, submetendo-se a uma rigorosa censura sobre o que deve ou não publicar.

Qualquer decisão de uma comissão de avaliação pedagógica de uma Universidade terá efeito devolutivo para o ultimo aval do Judiciário. Loucura?! Não, pois foi isso que decidiu um juiz federal, com nome de cantor de Iê-iê-iê, quando reverteu uma decisão colegiada de cunho pedagógico que reprovou uma juíza estadual no curso de mestrado. Ao sub-rogar-se como mestre dos mestres, esse sábio juiz deveria ser sagrado Doutor Pós do Pós e uma indagação deve ser feita: por que existir uma comissão avaliadora, se o juiz poderia fazer esse concurso? Não é perda de tempo submeter um candidato a um penoso exercício seletivo, se o sábio juiz vai dar a última palavra?
O que é o Direito de Cidadania? São Direitos de cunho público e privado que compõem um incorporado feixe de Direito, demarcadores de fronteiras, elementos essenciais para o processo gerativo de uma República Democrática. As linhas limítrofes entre o público e o privado são difusas e imprecisas? Nem tanto! Salvo alguns casos complexos, quase todas as pessoas sabem que alguns atos ou dados somente pertencem a elas e não existe interesse público neles, a não ser, é claro, para os fofoqueiros plantonistas. Existem outros, entretanto, que possuem forte conexidade, repercussão com a área pública, quando não são públicos, propriamente ditos. Assim fica claro que um ato político administrativo efetuado por um homem público, investido de uma personalidade pública, é um ato público e suas interpretações motivacionais interessam à comunidade que deve ser devidamente informada das variadas hipóteses, vocalizadas por pessoas opositoras. Em vez de censurar as denúncias, o Judiciário tem o dever constitucional de garanti-las, permitindo, dessa maneira, um fluxo plural de informações, para melhor julgamento popular do homem público.

O espaço público pertence a todos e o privado a uma pessoa singular e determinada. O Judiciário protege o espaço privado das pessoas contra as maledicências intrusas e maldosas, garante o pleno direito de informação sobre os atos efetuados pelas personalidades públicas e pune aqueles que investidos na túnica pública cometeram atos ilícitos, e, nesse caso, com o uso do pleno aparato cognitivo, amplo contraditório e em uma sentença fundamentada, amparada em robustas provas.    Simples, não é? 

Infelizmente, em nossas plagas contraditórias, não é tão simples! Os nossos juízes confundem os espaços, blindam as personalidades públicas contra as denúncias plurais do cidadão, através do uso ameaçador das tipificações penais, de interditos proibitórios e condenações em danos morais, e quando deveriam aplicar as leis, penalizando os corruptos, não o fazem. Uma herança das estruturas hierárquicas das velhas oligarquias, representada, segundo Roberto da Matta, pela famosa frase, "você sabe com quem está falando?", prevalecendo à presunção "até prova em contrario" da lisura dos atos públicos das autoridades? Nos dias atuais, em nome dessa presunção e de uma obscura lesão à honra privada, políticos já condenados por corrupção e até dirigentes sindicais vão à busca do Judiciário almejando proteções, como um menino covarde procura o pai, dizendo: "papai, o menino me xingou. Dê uma porrada nele".

E quase sempre os juízes brasileiros dão uma porrada na Democracia, apesar das poucas e tímidas advertências do STF de que "a proteção da privacidade e da própria honra não constitui direito absoluto, devendo ceder diante do interesse público, do interesse social" (voto do Min. Carlos Mário Velloso na Petição 577-DF, RTJ 148 (2): 367, maio, 1994; e voto do Min. Eros Grau no HC 87.341-3/ PR, fevereiro, 2006). Ou mesmo dos conselhos doutrinários de um dos maiores expoentes sobre essa matéria, alertando que “Excepciona-se da proteção à pessoa dotada de notoriedade e desde que no exercício de sua atividade, podendo ocorrer a revelação de fatos de interesse público, independentemente de sua anuência." (BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, p.108.).

Se em nossa gloriosa Nação democrática são muito tímidas as manifestações doutrinárias e judiciais em defesa da liberdade de expressão, em outros países, elas são abundantes e nada melhor do que trazer exemplos de um Judiciário extremado na defesa das honras individuais. O Justice Holmes, legendário combatente contra a usurpação judicial nos EUA, em meados dos anos 30, receoso das extravagantes proteções à honra privada, alertava que “a liberdade preliminar (isto é, de censura) estende-se tanto ao falso como ao verdadeiro; a punição subsequente pode estender-se ao falso e ao verdadeiro”. Em 1964, a Suprema Corte no caso New York Times v. Sullivan limitou o poder de servidores públicos receberem indenizações em ações de difamação, eis que tais agentes não podem ser indenizados por afirmações tidas como falsas sobre desempenho de suas atividades, a não ser que provem que aquelas menções foram publicadas com conhecimento ou grave negligência (reckless disregard) sobre sua falsidade. 

Enfim, que honra um homem público poderia defender, acusado por ter cometido irregularidades no exercício da sua função, fazendo uso do "papai" Judiciário? Faço minhas as sábias palavras de um dos maiores doutrinadores sobre esse assunto, afirmando que uma informação que afete a honra de uma pessoa será lícita e legítima, quando se refere a fatos de relevância pública que questionam a honradez de uma figura pública ou, de uma pessoa privada envolvida em tema de relevância pública e quando existe um interesse legítimo dos membros da sociedade em discutir assuntos que incidam diretamente naquela sociedade. Portanto, diz o mestre, que na área pública, a mácula sobre a honradez não se dá pelo simples fato de se expressar livremente, informando a sociedade sobre determinado ato praticado pelo agente, de forma a duvidar-se de sua honra ou probidade, mas "em tales casos las personas afectadas se deshonran em virtud de sus propios actos". (ALCALÁ, Humberto Nogueira. Problemas Contemporâneos de La Libertad de Expresión. 1ª ed. México: Editorial Porrúa, 2004. p. 161.).

Assim, o que dizer de uma juíza que condena um vereador ao pagamento de danos morais, por acusar um ex-prefeito já condenado por crime de corrupção, de ter cometido irregularidades administrativas? Uma piada? Não, caro leitor, uma comédia trágica, denominada Justiça brasileira!

Ivan Bezerra de Sant Anna

"A existência de valores elitista e autoritários na cultura que agem de forma inconsciente e se mantém irrefletidamente no superego e no Id, angustiam algumas pessoas em decorrência das injustiças das decisões legislativas, levando-as ao pensamento ingênuo que o Judiciário pode subrogar-se em legislador, corrigindo essas injustiças. Nessa mesma linha de raciocínio, outras pessoas preferem os tanques militares nas ruas. Ambas, entretanto, padecem da síndrome do autoritarismo disfarçado, pois uma baioneta ou uma caneta judicial, quando não autorizadas pela população através de um procedimento legitimado, seja por um movimento fatual-revolucionário ou por um procedimento democrático, são os lados da mesma moeda. Assim, parafraseando Carl Von Clausewitz, a caneta é a baioneta por outros meios."


quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Censura

"A existência de valores elitista e autoritários na cultura que agem de forma inconsciente e se mantém irrefletidamente no superego e no Id, angustiam algumas pessoas em decorrência das injustiças das decisões legislativas, levando-as ao pensamento ingênuo que o Judiciário pode subrogar-se no legislador, corrigindo essas injustiças. Nessa mesma linha de raciocínio, outras pessoas preferem os tanques militares nas ruas. Ambas, entretanto, padecem da síndrome do autoritarismo disfarçado, pois uma baioneta ou uma caneta, quando não autorizadas pela população através de um procedimento legitimado, seja por um movimento fatual-revolucionário ou por um procedimento democrático, são os lados da mesma moeda. Assim, parafraseando Carl Von Clausewitz, a caneta é a baioneta por outros meios."