Existe segurança pública?

Existe segurança pública?





A nossa Polícia vive na mídia divulgando os saquinhos de maconha apreendidos, xeretando a vida das pessoas, descendo a borracha em pobres e mestiços, e enquanto isso, o pobre cidadão mal pode andar nas ruas da cidade, pois a qualquer momento pode ser assaltado. Eles adoram celulares e também o dim-dim dos pobres incautos. Também gostamos de celulares, mas, ao contrário dos delinquentes, vamos para um loja e compramos. Por falar em compras, as pessoas deviam perceber que quando compram celulares nas inúmeras lojas do Calçadão, aquelas que fazem propagandas em carros, possivelmente estão comprando celulares roubados. Todo mundo sabe disso, menos a Polícia. Esses donos de lojas que compram celulares roubados são os verdadeiros organizadores do crime que apenas terceirizam o trabalho de captação. E os constantes assaltos no bares do Mosqueiros? Os assaltantes todo mundo conhece e vivem livres, garbosos, assustando pessoas e protegidos das ações policiais. Dizem, os moradores, que alguns são filhos de policiais.

A violência e a criminalidade no Brasil são fatos cotidianos e em Sergipe, crescentemente  assustadora. Quais são as causas? As desigualdades sociais não explicam satisfatoriamente, pois se formos pesquisar em uma comunidade como a da Terra Dura, por exemplo, vamos verificar que apenas uma parcela mínima de pessoas são delinquentes. A grande maioria da população é constituída por pessoas pobres, de salários baixos, muitos estando à margem da sociedade, no entanto, sobrevivendo à custa de trabalhos temporários. Essa história que a pobreza gera necessariamente a delinqüência é o lado charmoso do preconceito.

A ineficiência da máquina policial e as confusas interpretações judiciais em relação a um ideário abstrato de direitos humanos são elementos de grande importância para explicar essa explosão de criminalidade. Não existe em nenhum País que se diga civilizado, um sistema policial bifurcado em duas policias distintas, uma civil, outra militar. Isso é um absurdo que somente se explica como uma herança autoritária de um País que sempre viveu sob a tutela das baionetas. Temos quartéis cheios de soldados sem nenhuma atividade, e contraditoriamente, o comando militar vive afirmando que precisa de mais soldados. Vamos dar somente um exemplo: uma cidade como Japaratuba possui aquartelados inúmeros soldados e quase nenhuma viatura, em contrapartida,em qualquer condado dos estados norte-americanos com uma população similar, não possui mais de 10 policiais, no entanto, possui cinco veículos totalmente equipados. Treinamento, equipamentos, veículos, interligações entre Distritos são elementos prioritários para o combate eficaz a criminalidade.

Os nossos policiais militares podem ser eficazes nas repressões aos movimentos de massa, no entanto, totalmente ineficientes no combate a criminalidade. Falta tecnologia, treinamento, e a corrupção é um câncer que se alastra na máquina policial. Quanto a polícia civil, como em países civilizados, deveria ser um departamento de investigação de um só Polícia, sendo os integrantes selecionados dentro de um quadro evolutivo de cargos e patentes. Delegados e inquéritos policiais? Isso somente existe no Brasil, pois em outros países os Distritos Policiais são comandados por tenentes que cumprem funções de comando administrativo. Nesses países, são os Detetives que investigam, preparam relatórios e remetem ao Ministério Público. Não é sem propósito ou apenas mera sobrevivência de regras burocráticas, a manutenção de uma rígida hierarquia seriada que vai do inquérito policial à uma sentença, pois em cada desses momentos, abre-se uma grande possibilidade de situações negociais. Por exemplo: um delegado pode esquecer ou não investigar alguns fatos importantes; o Promotor pode se omitir e colocar a culpa no Delegado; e por fim o juiz coloca a culpa nas autoridades precedentes e com um suspiro, justifica: "Como posso condenar se as provas são insuficientes?" Para evitar essa situação foi que alguns países criaram o Juizado de Instrução, concentrando a responsabilidade no juiz.

Quanto os obstáculos que o Judiciário coloca para melhorar o controle da criminalidade, esses são muitos e variados. Primeiro, o uso pragmático de um ideário abstrato de direitos humanos e princípios indefinidos  que levam às sentenças de diversos naipes de interesses, flexibilizando em demasia o princípio da legalidade, introduzindo indicadores confusos e contraditórios para a sociedade. Não são  poucos os casos de bandidos perigosos, chefes de quadrilhas que se albergam com habeas corpus, e não são raros os casos de policiais corruptos e brutais que são expulsos das suas corporações, mas que o Judiciário manda reintegra-los, com uma grande compensação financeira e promoções. Existem até policiais que foram condenados por mais de quatro anos de reclusão, mas mantiveram seus cargos, mesmo com a lei penal exigindo a perda do cargo.

E quem são os criminosos no Brasil? Apenas uns tantos inconseqüentes que vivenciam um individualismo possessivo extremado, oriundos dos tristes extratos sociais, sonhando com o poder de mando e do falso prestígio social, assaltam, matam e roubam? Ou não deveriam estar incluídos os assaltantes dos cofres públicos que se beneficiam da corrupção, sinalizando para a sociedade que o crime compensa e são prestigiados, ovacionados pelas mesmas pessoas que fogem assustadas ao observarem menor sinal visual da cor preta, misturada com pobreza? Esse não são os principais mentores do crime, os que desviam os recursos públicos, sonegam impostos e enganam? E onde eles estão, na cadeia? Eles são protegidos pelo Poder Judiciário e não podem estar nas  masmorras frias, no entanto, podem ser encontrados no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, ocupando os cargos de mando, e entre os grandes empresários que se beneficiam da corrupção. Esses não são criminosos, mas espertos, inteligentes e empreendedores, enquanto a negada pobre que tentam imitá-los, trocando a caneta corrupta pelo revólver, são os temíveis bandoleiros.

Enquanto isso, as pessoas se agrupam em condomínios fechados, supostamente protegidas por uma segurança privada (quase sempre integrada por policiais fazendo bico), fogem das ruas, das praças e se refugiam nos espaços protegidos dos Shoppings, os novos palácios do consumo e lazer. E quando esses espaços mertiolates são invadidos por rolezinhos praticados por garotos dos extratos sociais humildes, elas, apavoradas, exclamam: "Oh, meu Deus, até aqui?" A avestruz enfia a cabeça em um buraco, mas às vezes as tocas são invadidas pelas cobras criadas. Preconceitos, omissões, individualismos são ingredientes importantes para a manutenção da violência social e como alertava Hanna Arendt, se alguns são culpados pelo mal, no entanto, todos são responsáveis.

Somente posso acreditar em uma mudança verdadeira que vise o combate efetivo da criminalidade, quando houver uma mudança real no rosto desfigurado dessa República. Uma Assembléia Nacional Constituinte seria bem-vinda, até porque esses Congressistas viciados e corruptos jamais atirariam nos próprios pés.

Ivan Bezerra de Sant Anna


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