Justiça injusta.

Em suntuosos palácios, as leis são reprocessadas, moderadas e inventadas. Não importa se o povo elabora as leis através dos seus representantes, pois elas são simplesmente meros referenciais para o sentimento de justiça dos magistrados. Essa é a Casa dos livres pensadores, pessoas acima das pessoas comum, abençoados pelo bafo divino e ungidas por um concurso público mágico. A lei não deve ser igual para todos, pois é preciso desigualar para igualar. Para eles, a justiça é distribuída segundo a importância e merecimento dos destinatários. Por exemplo: quase todos os magistrados concordam que, segundo o Código do Consumidor, nenhum estacionamento em estabelecimento comercial é gratuito, pois o consumidor ao comprar um serviço ou produto já pagou indiretamente o estacionamento. Mas quando esse entendimento colide com os lucros do Sr. João Carlos Pães Mendonça, então acontece a mágica: para os Shoppings e a UNIT, os consumidores não pagam indiretamente o estacionamento! Entende-se, nesse caso, que não houve compra e venda, o consumidor não compra um produto, apenas efetua uma doação recíproca: o consumidor doa dinheiro e recebe em troca um produto doado. Não é piada, pois é a única maneira de explicar essa confusão.

A mesma coisa acontece com a lei penal que coíbe a corrupção. A lei existe tipificando os casos, mas dependendo dos destinatários, sua aplicação sofre contorções interpretativas, alongamentos musculares, amnésias temporárias ou definitivas. Ações penais referentes a sonegação fiscal e crime de corrupção existem muitas nos juizados, no entanto, dormem em berços esplendidos, até se consumar a prescrição ou em alguns casos, serem extintas por insuficiência probatória.

E o corruptos ficam sem punição? Alto lá! Eles não são corruptos, pois uma lei sem sanção é um mero aconselhamento, uma simples norma moral. E se o descumprimento traz uma excelente relação custo/benefício quem é burro cumpri-la? Por isso é que discordo quando chamam Lula de jumento.

Assim caminha a humanidade brasileira com sua lei férrea: os corruptos de mãos dadas com a toga destroem a Democracia e os culpados são os cegos.


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